Quem acompanha os concursos públicos estaduais do Rio de Janeiro sabe que a prova de títulos costuma decidir posições na reta final e, muitas vezes, define quem entra na lista de aprovados. Essa etapa voltou ao centro do debate nesta segunda-feira, dia 28, com a publicação no Diário Oficial do Estado do veto integral ao Projeto de Lei 4.773/2025.
A proposta, de autoria dos deputados estaduais Samuel Malafaia e Jari Oliveira, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em setembro. O texto alterava a Lei 2.646/1996 para permitir que uma graduação adicional à exigida para o cargo, incluindo a segunda graduação, pudesse ser considerada na avaliação de títulos. Também previa pontuação pela prestação de serviço voluntário em entidades públicas ou em instituições privadas sem fins lucrativos, sempre com caráter apenas classificatório.
Por que o governador vetou o projeto
As razões do veto, assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, têm base jurídica. Segundo o que foi publicado no Diário Oficial, foi identificado um vício de iniciativa: a definição dos critérios da prova de títulos para cargos do Poder Executivo é matéria ligada aos servidores públicos, e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro reserva ao chefe do Executivo a iniciativa de leis sobre servidores e provimento de cargos.
O veto também argumenta que estabelecer novos critérios para a avaliação de títulos interfere na definição das regras de acesso ao serviço público e na gestão de pessoal. Na justificativa, Couto destacou que cada carreira tem características próprias, cabendo à Administração avaliar quais critérios de seleção são mais adequados em cada concurso. Outro ponto citado foi a possível limitação da avaliação sobre conveniência, oportunidade, aspectos práticos e despesas das seleções, além de um possível conflito com o princípio da separação dos Poderes previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
O que muda (e o que não muda) para os candidatos
Com o veto integral, as novas regras não passam a valer neste momento. Na prática, isso significa que uma segunda graduação ou a prestação de serviço voluntário não passam a ser automaticamente consideradas como títulos nos concursos públicos estaduais do Rio de Janeiro. A chance de pontuar esses itens continua dependendo da legislação aplicável e, principalmente, do que estabelece o edital de cada concurso.
Vale lembrar que a proposta aprovada pela Alerj previa aplicação apenas aos concursos com editais publicados após 90 dias da entrada em vigor da lei. Como o projeto foi vetado, esse prazo deixa de existir, e as seleções seguem as regras próprias de cada certame.
Como se preparar diante desse cenário
- Leia o edital com atenção redobrada: é nele que estão listados quais títulos contam pontos, quantos documentos são aceitos e como eles pesam na classificação.
- Não conte com pontuação que não está prevista: só soma pontos o que o edital expressamente permitir, com critérios objetivos e relação entre a formação ou a experiência e as atribuições do cargo.
- Organize a documentação com antecedência: diplomas, certificados e comprovações costumam ter prazo curto de entrega e exigências específicas de formato.
- Foque no que está sob seu controle: as regras mudam por decisão de terceiros, mas o desempenho nas provas objetivas e discursivas depende da sua preparação diária.
Análise do Nota Máxima: o que o veto sinaliza
Mais do que uma derrota pontual de um projeto, o veto reforça uma lógica que o candidato deve internalizar: em concursos públicos, as regras de seleção são definidas caso a caso, pela Administração, dentro do que a lei permite. Para quem estuda, isso tem uma consequência prática imediata. Estratégias de preparação baseadas em supostas mudanças futuras são frágeis. O caminho seguro é dominar o edital vigente e construir uma base sólida em Português, Direito, Raciocínio Lógico e nas matérias específicas do cargo, porque essas competências valem em qualquer cenário regulatório.
O episódio também mostra a importância de acompanhar o Diário Oficial e as decisões legislativas do estado. Uma única publicação pode alterar o peso de uma etapa e, com ela, o resultado final de milhares de candidatos. Quem monitora essas mudanças deixa de ser pego de surpresa na hora de contar pontos.
Se a sua meta é a aprovação, transforme informação em estratégia: no Nota Máxima você organiza os estudos, treina com questões e acompanha o que realmente importa para o seu cargo. Comece agora a preparar o terreno para o próximo edital.