Quem pretende disputar uma serventia extrajudicial precisa agir hoje: o prazo de inscrição da 2ª edição de 2026 do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) termina nesta terça-feira, 29 de setembro. As candidaturas devem ser feitas no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do exame, e só passam a valer com o pagamento da taxa de R$ 150, cujo boleto vence no dia seguinte, 30 de setembro. Quem deixar passar não terá outra janela nesta edição: sem a inscrição confirmada, o candidato fica fora da prova objetiva marcada para 22 de novembro e, na prática, fora da disputa pelas serventias vagas até o próximo exame.
Por que o Enac é decisivo para quem quer uma serventia
O Enac não é um concurso comum, e entender essa diferença é o primeiro passo para não perder tempo com a estratégia errada. Trata-se de um exame de habilitação obrigatório para quem deseja concorrer à titularidade de serviços notariais e de registro vagos, nos concursos organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Ou seja: ele não oferece vagas e não tem caráter classificatório. Todos os que atingem a nota mínima são considerados habilitados, com certificação válida por seis anos a partir da divulgação do resultado definitivo.
Na prática, isso muda o jogo. Aqui não existe disputa direta por posição: o adversário é a própria nota de corte. E é justamente essa lógica que torna o Enac uma oportunidade estratégica. Uma vez habilitado, o candidato carrega um passaporte válido por seis anos, podendo concorrer a diferentes editais estaduais de Cartórios no período. Para quem estuda de forma consistente, o exame funciona como um investimento de longo prazo, e não como uma prova isolada.
Dados do concurso: como funciona o Enac 2026.2
As inscrições se encerram em 29 de setembro, com pagamento da taxa até 30 de setembro. A aplicação da prova objetiva está prevista para 22 de novembro, e os locais de prova serão divulgados em 16 de novembro.
A avaliação é composta por uma prova objetiva de múltipla escolha, com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Constitucional: 8 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Direito do Trabalho: 1 questão
- Direito Processual do Trabalho: 1 questão
Para ser considerado habilitado, o candidato precisa acertar, no mínimo, 60 questões, o equivalente a 60% do total. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo exigido cai para 50 acertos, ou 50% da prova.
O que estudar até a prova: um cronograma realista
A distribuição das questões já entrega o mapa da aprovação. Direito Notarial e Registral sozinho concentra 60% da prova, o que significa que nenhuma estratégia funciona sem domínio profundo dessa área. Direito Civil vem em segundo lugar, com 14 questões, e merece atenção especial pela forte ligação com a atividade registral. Juntas, as duas disciplinas respondem por 74 das 100 questões.
Uma divisão de esforços coerente para as semanas que restam até novembro passa por três frentes:
- Prioridade máxima: Direito Notarial e Registral, com revisão da legislação específica, dos princípios registrais e dos temas mais cobrados. É aqui que a prova se ganha.
- Prioridade alta: Direito Civil e Direito Constitucional, que complementam a base teórica e aparecem com peso relevante. Vale trabalhar institutos clássicos e jurisprudência aplicada à atividade notarial.
- Prioridade de manutenção: as disciplinas com poucas questões (Penal, Processual Penal, Trabalho, Processual do Trabalho, Processual Civil, Tributário e Administrativo). Não devem consumir o grosso do tempo, mas precisam de revisões pontuais para garantir os acertos que fazem diferença perto da nota de corte.
Como a banca é a FGV, vale calibrar o treino pelo estilo da organizadora, com questões de interpretação, enunciados longos e pegadinhas de literalidade legal. Simulados cronometrados nas semanas finais ajudam a ajustar o ritmo e a administrar o tempo em uma prova com 100 itens.
Datas que o candidato não pode perder de vista
- Inscrições: até 29 de setembro
- Pagamento da taxa: até 30 de setembro
- Divulgação dos locais de prova: 16 de novembro
- Prova objetiva: 22 de novembro
- Gabaritos preliminares: 24 de novembro
- Recursos contra os gabaritos: 25 e 26 de novembro
- Resultado preliminar da prova objetiva: 22 de dezembro
- Recursos contra o resultado preliminar: 23 a 28 de dezembro
- Resultado definitivo e homologação: 18 de janeiro de 2027
A maratona do Enac é longa, mas o calendário é previsível, e é exatamente aí que a preparação bem organizada se diferencia. Quem garante a inscrição hoje e estrutura o estudo em torno das disciplinas de maior peso sai na frente de quem deixa para decidir a estratégia às vésperas da prova. E, como a certificação vale seis anos, esse esforço acompanha o candidato por várias seleções estaduais de Cartórios.
Para organizar essa preparação com foco no que realmente cai, o Nota Máxima (https://notamaxima.app.br) reúne trilhas de estudo, materiais e questões voltadas às bancas e aos concursos que importam para o seu objetivo. Use a plataforma como base de rotina até novembro e transforme o exame em porta de entrada definitiva para a carreira notarial.