Concurso ICMBIO 2027

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuicoes: Planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental.

Prova: Conhecimentos Básicos (P1) – Comum a todos os cargos

• Língua Portuguesa
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Informática
• Ética no Serviço Público
• Legislações (Lei nº 11.516/2007 e Decreto nº 12.258/2024; Lei nº 10.410/2002; Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4340/2002; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 8.987/1995 e Instrução Normativa nº 4/GABIN/ICMBio/2024; Lei nº 13.668/2018; Lei nº 13.019/2014; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012; Lei nº 14.944/2024)

Prova: Conhecimentos Específicos (P2) – Analista Administrativo

• Administração Geral
• Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público
• Administração de Recursos Materiais
• Gestão de Pessoas

Prova: Conhecimentos Específicos (P2) – Analista Ambiental

• Ecologia, Conservação e Manejo da Biodiversidade
• Biodiversidade, Zoologia, Botânica e História Natural
• Recursos Florestais
• Proteção, Controle e Monitoramento Ambiental
• Planejamento e Gestão de Unidades de Conservação (UC)
• Povos e Comunidades Tradicionais e Conservação da Biodiversidade

Prova: Prova Discursiva (P3) – Analista Administrativo

• Lei nº 13.019/2014 (parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil)
• Lei nº 13.668/2018 (destinação e aplicação dos recursos de compensação ambiental)
• Gestão de projetos
• Comportamento organizacional
• Qualidade de vida no trabalho (QVT)
• Ética no serviço público (Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994; Lei nº 8.429/1992; Lei nº 12.846/2013)
• Evolução da administração pública no Brasil (após 1930) e a nova gestão pública

Prova: Prova Discursiva (P3) – Analista Ambiental

• Participação social e exercício da cidadania
• Conhecimentos tradicionais e sociobiodiversidade
• Serviços ambientais
• Emergências climáticas
• Áreas protegidas
• Conservação da biodiversidade
• Bioeconomia
• Serviços ecossistêmicos
• Turismo em áreas protegidas
• Proteção ambiental
• Manejo integrado do fogo
• Parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil

– Não há curso de formação previsto no edital.
– Reserva de vagas: 5% para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para pessoas negras (pretas e pardas), observados os critérios de alternância e proporcionalidade na nomeação.
– Critérios de desempate: 1) idade igual ou superior a 60 anos; 2) maior nota na prova de conhecimentos específicos (P2); 3) maior número de acertos na P2; 4) maior nota na prova discursiva (P3); 5) maior número de acertos na prova de conhecimentos básicos (P1); 6) maior idade; 7) exercício da função de jurado.
– Candidatos PCD devem enviar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência, com data de emissão de no máximo 36 meses anteriores ao último dia de inscrição, exceto para TEA (validade indeterminada) e impedimentos irreversíveis permanentes (validade indeterminada).
– Candidatos negros que forem aprovados dentro das vagas de ampla concorrência não serão computados para preenchimento das vagas reservadas.
– O candidato que se autodeclarar negro e não tiver a autodeclaração confirmada no procedimento de heteroidentificação concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência, se tiver nota suficiente.
– A recusa em ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação elimina o candidato do concurso.
– Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a ordem de classificação por cargo/localidade de vaga, sendo discricionário do Presidente do ICMBio estabelecer a unidade organizacional de lotação.
– É vedada a remoção com mudança de sede do servidor recém-nomeado antes de 5 anos de efetivo exercício na localidade de designação para o primeiro exercício.
– O candidato deverá comparecer às provas com antecedência mínima de 1 hora, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, comprovante de inscrição ou pagamento e documento de identidade original.
– Não é permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e borracha durante a realização das provas.
– Será eliminado o candidato que portar aparelhos eletrônicos, óculos escuros, protetor auricular, acessórios de chapelaria, recipientes não transparentes, entre outros objetos listados no edital.
– As provas objetivas terão duração de 4h30 para Analista Administrativo e 4h para Analista Ambiental, ambas no turno da tarde.
– A prova discursiva será corrigida apenas para os candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, até os quantitativos especificados no edital, respeitados os empates na última posição.